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PEC que zera impostos em jogos e consoles pode ser votada em fevereiro

A PEC 51 de 2017, que zera os impostos em jogos e consoles fabricados no Brasil, está pronta para ser discutida e votada no Senado. Entretanto, avanços acontecerão somente a partir de fevereiro, quando os políticos voltam do recesso.

A proposta foi originalmente publicada há três anos no portal e-Cidadania por um usuário voluntário e, após ganhar muitas assinaturas, acabou virando pauta no legislativo brasileiro. Ela já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e na Comissão de Constituição e Justiça.

Originalmente, a ideia era apenas reduzir a carga tributária no setor de 72% para 9% — proporção similar ao que é aplicado nos Estados Unidos. Entretanto, quando foi transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC), ela passou a determinar que as taxações sejam zeradas para “fomentar a indústria nacional”.

Longo caminho

Em agosto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma ação em paralelo para agradar a esse mercado: ele diminuiu as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na indústria de games. A Zona Franca de Manaus já se posicionou contrária às medidas mais radicais de redução.

Entretanto, nem todos os senadores abraçaram a ideia. Segundo a Agência Senado, um dos críticos da PEC é Cid Gomes (PDT-CE), que acredita ser um “contrassenso” aprovar a proposta em um cenário de crise econômica nacional, e que medidas como incentivo a pesquisas, combate à pirataria e importação contra importados seriam mais eficiente.

Fonte: Tec Mundo

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